Panorama dos Indicadores e Números do Sistema de Saúde Brasileiro (2023-2024)

Sumário

O sistema de saúde brasileiro, em 2023 e 2024, apresentou um cenário complexo, marcado por desafios demográficos, dinâmicas de financiamento e uma crescente digitalização dos serviços. A população estimada do Brasil atingiu 212,6 milhões de habitantes em julho de 2024, um crescimento que, embora significativo, gerou questionamentos sobre a precisão dos dados censitários e suas implicações nos repasses de recursos aos municípios.¹

No que tange ao financiamento, persiste uma notável disparidade entre os gastos públicos e privados. O gasto per capita com saúde privada (planos de saúde) foi o dobro do gasto público em 2023, e a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) destinada à saúde pública no Brasil permanece abaixo das recomendações internacionais e da média dos países da OCDE.³ Essa lacuna de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é agravada pela Emenda Constitucional 95, que limita o crescimento das despesas públicas e impede o alcance das metas de investimento necessárias.⁵

O setor de saúde suplementar, por sua vez, registrou um crescimento recorde de beneficiários em planos médicos e odontológicos em 2024, superando o aumento populacional.⁷ Esse crescimento é impulsionado, em grande parte, pelos planos empresariais e pela percepção de valor da população em relação à saúde suplementar.⁹ Contudo, os custos dos planos continuam a subir significativamente, pressionando o orçamento das famílias e empresas e, consequentemente, aumentando a demanda sobre o já subfinanciado SUS.¹⁰

A cobertura vacinal no SUS demonstrou sinais de recuperação em 2023 e 2024, com reversão da tendência de queda em diversos imunizantes infantis, embora o desafio de atingir as metas em todos os municípios persista.¹¹ A telemedicina emergiu como um pilar de expansão do acesso, tanto no SUS, com milhões de teleatendimentos realizados e investimentos em infraestrutura digital, quanto na saúde suplementar, onde a cobertura se tornou obrigatória para diversas especialidades.¹³

Em síntese, o panorama indica um sistema de saúde em constante adaptação, com avanços na digitalização e na recuperação de indicadores de saúde pública, mas que enfrenta desafios estruturais persistentes relacionados ao financiamento, à equidade no acesso e à necessidade de dados demográficos mais confiáveis para um planejamento eficaz.

1. Contexto Demográfico e Populacional

A compreensão da estrutura e dinâmica populacional é fundamental para o planejamento e a gestão de qualquer sistema de saúde. No Brasil, os dados demográficos recentes, embora essenciais, foram objeto de discussões e revisões, impactando diretamente a alocação de recursos e a formulação de políticas públicas.

1.1. População Estimada do Brasil em 2024

Em 1º de julho de 2024, a população estimada do Brasil atingiu a marca de 212,6 milhões de habitantes, de acordo com as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).¹ Essa estimativa posiciona o Brasil como um país com grandes centros urbanos, evidenciado pela presença de 15 municípios com mais de 1 milhão de pessoas, sendo 13 deles capitais estaduais.¹

No entanto, a precisão desses números tem sido questionada. A estimativa de 212.583.750 habitantes para julho de 2024 representa um crescimento de 4,68%, ou 9.502.994 habitantes, em comparação com os resultados definitivos do Censo Demográfico de 2022.² Esse aumento expressivo em apenas dois anos, uma taxa sem precedentes na história recente do país, levantou dúvidas razoáveis por parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a confiabilidade tanto do Censo de 2022 quanto da estimativa atual.² A própria “correção” da população de 2022, revisada pelo IBGE para 210,9 milhões no final de agosto de 2024, serve como um indicativo da precariedade dos resultados iniciais do Censo Demográfico.²

A controvérsia em torno dos dados populacionais do IBGE não se limita a uma questão estatística; ela tem um impacto direto e significativo no financiamento do SUS e de outras políticas públicas. O porte populacional de um município é um critério fundamental para a definição de repasses de recursos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a maioria dos programas federais.² Dados imprecisos podem levar a uma distribuição inadequada de recursos, subfinanciando ou superfinanciando indevidamente municípios. Isso, por sua vez, afeta diretamente a capacidade das prefeituras de prestar assistência efetiva à população em diversas áreas da gestão local. A análise da CNM sobre a nova estimativa de 2024 revelou que 397 municípios terão mudanças de coeficiente no FPM, com 393 ganhando e apenas quatro perdendo.² Essa dinâmica pode indicar que muitos municípios estavam sub-representados anteriormente, ou que há uma inflação generalizada dos números, o que pode gerar prejuízos nos repasses futuros.²

A falta de dados demográficos precisos e consensuais pode gerar instabilidade e ineficiência na gestão pública da saúde, dificultando o planejamento de longo prazo e a alocação equitativa de recursos. Essa situação pode, em última instância, aumentar as desigualdades regionais no acesso a serviços de saúde. A CNM reforça a imprescindibilidade de realizar uma contagem populacional em 2025 para dirimir as crescentes dúvidas sobre a qualidade dos dados populacionais, reconhecendo a gravidade dessa lacuna de dados e a necessidade urgente de informações confiáveis para a governança.²

Para melhor visualização e contextualização desses números, a Tabela 1 apresenta os dados populacionais do Brasil, destacando as estimativas e o crescimento no período analisado.

Tabela 1: População Estimada do Brasil (2022-2024)

A tabela permite visualizar de forma consolidada a base demográfica e as variações que têm sido objeto de debate. A comparação dos diferentes números para 2022 (original versus corrigido) sublinha a incerteza dos dados demográficos, o que impacta diretamente a precisão de indicadores per capita em outras seções do relatório.

2. Financiamento e Gastos em Saúde

O financiamento da saúde no Brasil é um tema central para a sustentabilidade e a capacidade de atendimento do sistema. A análise dos orçamentos e dos gastos per capita, tanto no setor público quanto no privado, revela desafios estruturais e a necessidade de reavaliação das prioridades de investimento.

2.1. Orçamento e Gasto Per Capita do SUS (2023-2024)

O orçamento do Ministério da Saúde para 2024 demonstrou um aumento notável. Sem considerar as despesas relacionadas ao combate à COVID-19, o total de recursos para 2024 é 24% maior do que o autorizado para 2023.¹⁶ O orçamento total do SUS para 2024 foi de R$ 193.468.711.269,59.¹⁷

A distribuição desses recursos revela prioridades específicas. O programa destinado à atenção especializada à saúde representa a maior parcela, com 36% das despesas do Ministério para 2024, registrando um aumento de 5% em relação a 2023.¹⁶ Por outro lado, a atenção primária à saúde, fundamental para a prevenção e o acesso inicial, congrega 18% do total das despesas para 2024, com um aumento de apenas 1% em relação ao ano anterior.¹⁶

Em termos de gasto per capita, o investimento público em saúde no Brasil em 2023, considerando as três esferas de governo, foi de aproximadamente R$ 2.500,00 por habitante.³ Este valor, embora represente o esforço do governo, contrasta significativamente com os gastos observados no setor privado.

2.2. Comparativo de Gastos: Público vs. Privado

A análise comparativa entre o gasto público e privado em saúde no Brasil evidencia um desequilíbrio persistente. Em 2023, o gasto privado exclusivamente com planos de saúde, sem incluir os gastos diretos “do próprio bolso” dos cidadãos, foi de cerca de R$ 5.000,00 per capita.³ Isso significa que o gasto privado com planos de saúde foi o dobro do gasto público per capita.³

Essa disparidade é ainda mais acentuada quando se compara a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) destinada à saúde. Em 2018, o gasto total com saúde no Brasil alcançou 9,51% do PIB. No entanto, apenas 3,96% desse total foram provenientes de gastos governamentais, um percentual que tem se mantido estável ao longo dos anos.⁶ Em contraste, na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2019, os regimes públicos de saúde representaram 6,1% do PIB, enquanto os regimes privados correspondiam a 2,1% do PIB.⁴ No Brasil, a situação era inversa no mesmo ano, com regimes privados representando 5,4% do PIB e regimes públicos, 3,9%.⁴

Especialistas do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) recomendam que o gasto público em saúde no Brasil atinja pelo menos 6% do PIB até 2030 para cobrir as necessidades totais de financiamento do SUS.⁶ O Brasil, inclusive, é signatário de um pacto com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que estabelece a meta de 6% de investimento público em saúde no PIB até 2027, o que exigiria que o próximo governo elevasse o gasto público dos atuais 3,96% para aproximadamente 5% até 2026.⁶

A Emenda Constitucional 95, que impõe um teto para os gastos públicos, é vista por especialistas como um impedimento significativo para o financiamento adequado do SUS.⁵ Essa legislação limita o aumento das despesas governamentais à inflação do ano anterior, o que pode resultar em um investimento abaixo do necessário para atender às crescentes demandas da população.⁵ A revogação dessa emenda é sugerida como um passo inicial para melhorar o custeio do setor, permitindo maior liberdade para investimentos no SUS, sempre com equilíbrio fiscal e controle das contas públicas.⁵

A disparidade entre o gasto público e privado per capita, e a proporção do PIB destinada à saúde pública, revela um subfinanciamento crônico do SUS. Essa situação não é meramente conjuntural, mas estrutural, com implicações profundas para a equidade no acesso à saúde. O gasto privado per capita, que é o dobro do gasto público, indica uma dependência significativa da população em relação aos planos de saúde. A incapacidade do SUS de atingir os patamares de financiamento necessários e recomendados, em parte devido às restrições do teto de gastos, leva a uma “deterioração dos resultados em saúde e aumento das desigualdades no País”.⁶ Isso força uma parcela maior da população a depender de um sistema com recursos insuficientes, e a dependência do gasto privado acentua as desigualdades, pois apenas uma parte da população tem acesso a planos de saúde. A manutenção do teto de gastos e o não cumprimento das metas de investimento público podem levar a uma crise sistêmica no SUS, com aumento de filas, piora na qualidade dos serviços e maior pressão sobre o setor privado. Isso pode, paradoxalmente, levar a um aumento ainda maior dos gastos privados “do próprio bolso” para quem não tem plano, ou a uma sobrecarga ainda maior do SUS para quem não pode pagar, aprofundando a iniquidade no acesso à saúde.

2.3. Reajustes e Fatores de Custo nos Planos de Saúde (2023-2024)

Apesar dos desafios de financiamento do setor público, o mercado de saúde suplementar no Brasil manteve um crescimento significativo no número de beneficiários em 2024.⁷ No entanto, esse crescimento vem acompanhado de reajustes nos custos dos planos que impactam diretamente os consumidores.

Para o período entre maio de 2024 e abril de 2025, o reajuste anual dos planos de saúde de assistência médica individuais e familiares regulamentados foi limitado a 6,91% pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).¹⁸ Este percentual afeta aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, com base em dados de março de 2024.¹⁸ O índice de 6,91% reflete a variação das despesas assistenciais que ocorreram em 2023 em comparação com as de 2022.¹⁸ A variação dessas despesas está diretamente ligada aos custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde.¹⁸ As despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados, em particular, registraram um crescimento de 10,16% em 2023 em relação a 2022.¹⁹ Esse aumento nos custos assistenciais é atribuído ao incremento dos preços de serviços e insumos de saúde, bem como a um maior padrão de consumo de serviços, associado à incorporação de novos procedimentos no rol da saúde suplementar.¹⁸

Para contratos coletivos, como os planos para Pequenas e Médias Empresas (PME) com até 29 vidas, a estimativa de reajuste para a data base 2023/2024 foi de 20,34%.²⁰ Essa diferença nos percentuais de reajuste entre planos individuais e coletivos é um ponto de atenção, pois os planos coletivos representam a maioria dos beneficiários do setor.

Em uma perspectiva de longo prazo, o preço dos planos de saúde cresceu cerca de 327% entre 2006 e 2024.¹⁰ Esse aumento é quase o dobro do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado geral no mesmo período, que foi de aproximadamente 170%.¹⁰ Fatores como a incorporação de tecnologias mais caras, os reajustes autorizados pelos órgãos reguladores, ineficiências regulatórias, e as mudanças demográficas e epidemiológicas que aumentam a demanda por assistência médica são apontados como as principais causas desse encarecimento.¹⁰

O aumento acelerado dos preços torna o acesso à saúde suplementar cada vez mais oneroso para o orçamento da população, especialmente para os idosos, e também para as empresas.¹⁰ Essa situação pode resultar na exclusão de parte da população do mercado de saúde suplementar, o que, por sua vez, pressiona ainda mais o SUS, que já é cronicamente subfinanciado e sem perspectivas de aportes adicionais de recursos.¹⁰

O descompasso entre o aumento dos custos dos planos de saúde e a capacidade de pagamento da população, somado ao subfinanciamento do SUS, cria um ciclo vicioso que empurra mais pessoas para a dependência do sistema público, já sobrecarregado. O encarecimento dos planos, exemplificado pelo aumento de 327% no preço entre 2006 e 2024, quase o dobro da inflação geral, é impulsionado pelo crescimento das despesas assistenciais. Isso se traduz em altos reajustes para os consumidores, como os 20,34% para planos PME e 6,91% para planos individuais. A consequência é que o acesso à saúde suplementar se torna mais caro para famílias e empresas, sugerindo que a saúde suplementar, apesar de seu crescimento em beneficiários, está se tornando um luxo para muitos. A exclusão de parte da população do mercado de saúde suplementar devido a esses custos significa um aumento da demanda sobre o SUS, que já é “cronicamente subfinanciado e sem perspectivas de aportes adicionais de recursos”. Essa dinâmica agrava a sobrecarga do sistema público e pode levar a uma deterioração na qualidade e no acesso para todos os usuários do SUS, independentemente de sua renda, exacerbando as desigualdades sociais e de saúde.

A Tabela 3 sumariza os reajustes aplicados aos planos de saúde, destacando as diferenças entre as modalidades.

Tabela 3: Reajuste Anual de Planos de Saúde Individuais e Coletivos (2023-2025)

A tabela permite ao leitor visualizar de forma imediata o impacto dos reajustes em diferentes modalidades de planos, evidenciando a pressão financeira sobre os usuários e as empresas. A disparidade entre o reajuste de planos individuais e PME é claramente visível, o que leva a uma discussão sobre a dinâmica de mercado e a eficácia da regulação da ANS em diferentes segmentos.

3. Saúde Suplementar: Beneficiários e Dinâmica do Mercado

O setor de saúde suplementar no Brasil tem demonstrado uma notável capacidade de crescimento, mesmo em um cenário de custos crescentes. A análise da evolução do número de beneficiários, sua distribuição demográfica e a saúde financeira das operadoras, juntamente com o mecanismo de ressarcimento ao SUS, oferece uma visão abrangente da dinâmica desse mercado.

3.1. Evolução do Número de Beneficiários (Planos Médicos e Odontológicos)

O setor de planos de saúde encerrou 2024 com números recordes de beneficiários em suas duas principais segmentações: assistência médica e planos exclusivamente odontológicos.⁷ Em dezembro de 2024, o total de usuários em planos de assistência médica alcançou 52.210.290 ⁷, enquanto os planos exclusivamente odontológicos registraram 34.466.532 beneficiários.⁷

Esse crescimento é consistente ao longo do ano. Em março de 2024, já havia 51.035.365 beneficiários de convênios médicos e 32.734.438 em planos odontológicos.⁹ Em maio de 2024, os números eram de 51.081.551 usuários em assistência médica e 33.324.942 em planos odontológicos.²²

Comparando dezembro de 2023 com dezembro de 2024, os planos médico-hospitalares apresentaram um crescimento de 862.771 beneficiários.⁷ No comparativo mensal, de novembro para dezembro de 2024, o aumento foi de 156.217 usuários.⁷ Os planos odontológicos também tiveram um crescimento expressivo, somando 2.065.209 novos beneficiários nos 12 meses (Dez/2023 a Dez/2024) e 178.642 na comparação de novembro para dezembro de 2024.⁷

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Censo 2022 do IBGE observam que o crescimento de beneficiários na saúde suplementar supera o crescimento da população total.⁸ Esse fenômeno é multifatorial, refletindo uma crescente demanda por serviços de saúde de qualidade e a percepção de que um plano de saúde é um benefício de extrema importância.⁹ Os planos empresariais desempenham um papel crucial nesse cenário, sendo responsáveis por aproximadamente 70% dos beneficiários, com mais de 35 milhões de usuários possuindo um plano fornecido por sua empresa ou como microempreendedores.⁹

A resiliência e atratividade do setor suplementar são evidentes. Apesar dos altos custos e reajustes, o setor de saúde suplementar demonstra um notável crescimento, superando o crescimento populacional. Essa expansão indica uma forte percepção de valor por parte da população e uma busca contínua por serviços de saúde de qualidade, especialmente impulsionada pela oferta de planos empresariais. A população, mesmo diante de custos crescentes, continua buscando a saúde suplementar como forma de garantir acesso a serviços, o que pode ser um reflexo da percepção de deficiências no SUS ou de uma valorização da saúde pós-pandemia. Além disso, a predominância de planos empresariais sugere que o mercado de trabalho formal e o empreendedorismo (via MEI) são importantes vetores para a inclusão na saúde suplementar. Se o SUS continua subfinanciado e a saúde suplementar cresce, a dualidade do sistema de saúde brasileiro se aprofunda. Isso pode acentuar as desigualdades de acesso e qualidade entre os que podem pagar e os que não podem, apesar do aumento geral de beneficiários. A dependência de planos empresariais pode tornar a cobertura de saúde mais vulnerável a flutuações econômicas e ao desemprego.

A Tabela 2 apresenta um comparativo detalhado da evolução de beneficiários.

Tabela 2: Beneficiários de Planos de Saúde no Brasil (Dez/2023 vs. Dez/2024)

A tabela consolida os dados de dezembro de 2023 e dezembro de 2024, fornecendo uma visão clara do crescimento anual em ambos os segmentos, que é crucial para entender a dinâmica do mercado de saúde no Brasil e a distribuição da carga de atendimento.

3.2. Crescimento por Faixa Etária e Região

A análise do crescimento de beneficiários por faixa etária e região revela tendências demográficas importantes e suas implicações para o setor. Em termos regionais, 24 unidades federativas registraram aumento de beneficiários em planos de assistência médica no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2024.⁷ São Paulo, Minas Gerais e Amazonas foram os estados que apresentaram o maior ganho em números absolutos.⁷ Para os planos exclusivamente odontológicos, todas as 25 unidades federativas monitoradas registraram aumento no comparativo anual, com São Paulo, Minas Gerais e Paraná liderando em crescimento absoluto.⁷

Quanto à faixa etária, o crescimento mais expressivo na assistência médica foi observado na faixa de 45 a 49 anos, com 240.336 novos beneficiários nos últimos 12 meses, seguida pela faixa etária de 50 a 54 anos, com 125.734 novos beneficiários.⁷ Nos planos odontológicos, as faixas etárias com maior crescimento foram 45 a 49 anos (248.771 novos usuários) e 70 a 74 anos (193.557 novos beneficiários).⁷ É notável o destaque para as faixas a partir de 60 anos, que tiveram um crescimento superior a dois dígitos no período de dezembro de 2019 a dezembro de 2024.⁷

O crescimento expressivo de beneficiários em faixas etárias mais maduras (45+ e 60+) indica uma tendência clara de envelhecimento da base de usuários da saúde suplementar. A população brasileira está envelhecendo, e o aumento de beneficiários nessas faixas etárias naturalmente leva a uma maior demanda por serviços de saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, que são mais frequentes e complexos em idades avançadas. Essa maior utilização de serviços e procedimentos mais caros pressiona os custos das operadoras de planos de saúde. Isso pode justificar, em parte, os reajustes anuais e a busca por maior eficiência operacional pelas operadoras, mas também pode levar a uma seleção de risco e restrições para beneficiários mais velhos. A crescente proporção de idosos na saúde suplementar pode levar a uma reestruturação da oferta de serviços, com maior foco em cuidados de longo prazo, reabilitação e atenção a doenças crônicas. A sustentabilidade financeira dos planos para essa demografia pode ser desafiada, exigindo modelos de precificação e gestão de risco mais sofisticados. Além disso, a dificuldade de manutenção desses planos por idosos pode aumentar a pressão para que o SUS absorva mais atendimentos de alta complexidade para essa faixa etária, mesmo aqueles que anteriormente tinham cobertura privada.

3.3. Saúde Financeira das Operadoras e Ressarcimento ao SUS

A saúde financeira das operadoras de planos de saúde é um indicador crucial da sustentabilidade do setor. No primeiro trimestre de 2024, o setor de saúde suplementar registrou um lucro líquido de R$ 3,33 bilhões.²³ As operadoras exclusivamente odontológicas contribuíram com R$ 187,9 milhões, as médico-hospitalares com R$ 3,07 bilhões, e as administradoras de benefícios com R$ 66,4 milhões.²³ Esse desempenho econômico-financeiro foi o mais positivo para um primeiro trimestre desde 2019.²³ Pela primeira vez desde 2021, as operadoras médico-hospitalares, que representam o principal segmento, fecharam o primeiro trimestre com um saldo positivo na diferença entre receitas e despesas diretamente relacionadas às operações de assistência à saúde, com um resultado operacional de R$ 1,9 bilhão, patamar próximo dos anos pré-pandemia.²³

Em uma análise mais ampla, o setor médico-hospitalar observou uma redução do déficit em seu resultado operacional, passando de R$ -8,8 bilhões em 2022 para R$ -4,4 bilhões em 2023.²⁴ A sinistralidade acumulada no ano, um indicador vital para o equilíbrio da operação, também apresentou redução, de 87,5% em 2022 para 86,3% em 2023.²⁴ Apesar do resultado operacional ainda negativo, o resultado líquido de 2023 foi de apenas R$ -0,4 bilhões, impulsionado pelo resultado financeiro, o que destaca a importância de reverter o déficit operacional para garantir a sustentabilidade do setor sem depender excessivamente de receitas financeiras.²⁴

Um aspecto regulatório importante é o ressarcimento ao SUS, que ocorre quando beneficiários de planos de saúde recebem atendimento em instituições públicas ou privadas conveniadas ao SUS.²⁵ Esse mecanismo visa desestimular o não cumprimento dos contratos celebrados pelas operadoras.²⁵ A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe dados do DATASUS sobre atendimentos no SUS, identifica os beneficiários de planos de saúde e notifica as operadoras para o pagamento dos valores apurados.²⁵ As operadoras podem apresentar defesa em duas instâncias (impugnação e recurso).²⁵ Caso o ressarcimento seja devido e não pago, as operadoras são inscritas em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sujeitando-se à cobrança judicial.²⁵ Os valores arrecadados são encaminhados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Ministério da Saúde.²⁵

Em 2024, o total ressarcido pelos planos de saúde ao SUS foi de R$ 769,42 milhões, representando um crescimento de pouco mais de 5% em relação a 2023.²⁶ Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese que estabelece o prazo de cinco anos para a ANS cobrar judicialmente o ressarcimento, contado a partir da notificação do fim do processo administrativo.²⁶ Essa decisão, embora desagradando advogados do setor que pleiteavam um prazo menor e um marco inicial diferente, vincula todo o Judiciário.²⁶

A ANS enfrenta um desafio considerável na gestão desses processos, com uma média de 120 mil atendimentos por trimestre, dos quais aproximadamente 55% são impugnados e cerca de 35% são objeto de recursos.²⁷ Essa alta demanda por análise individualizada torna o processo lento e custoso, tanto para o poder público quanto para as operadoras.²⁷ A ANS busca soluções, como o uso de Inteligência Artificial (IA), para auxiliar na análise e agilizar o processo de ressarcimento, visando identificar o assunto alegado, a linha de argumentação e os dados essenciais para a tomada de decisão.²⁷

A saúde financeira das operadoras, com lucros crescentes e melhora no resultado operacional, é um sinal positivo para a sustentabilidade do setor suplementar. No entanto, a complexidade e o volume dos processos de ressarcimento ao SUS representam um desafio regulatório e operacional. A capacidade de as operadoras gerarem lucros e a redução da sinistralidade indicam uma gestão mais eficiente ou um reequilíbrio de mercado. No entanto, o ressarcimento ao SUS é um mecanismo crucial para garantir que o sistema público seja compensado pelos serviços prestados a beneficiários de planos privados. A eficiência desse processo é vital para o Fundo Nacional de Saúde. A alta taxa de impugnações e recursos nos processos de ressarcimento aponta para a necessidade de maior clareza nas regras ou de maior conformidade por parte das operadoras. A busca por soluções tecnológicas, como a IA, para otimizar a análise desses processos é um passo importante para melhorar a eficiência regulatória e garantir que os valores devidos sejam efetivamente repassados ao SUS, contribuindo para a sustentabilidade de ambos os sistemas de saúde.

4. Acesso e Cobertura de Serviços

O acesso e a cobertura de serviços de saúde são pilares de um sistema robusto, e o Brasil tem enfrentado desafios e implementado estratégias para aprimorar esses aspectos, tanto no SUS quanto na saúde suplementar.

4.1. Cobertura Vacinal no SUS (2023-2024)

A cobertura vacinal no Brasil tem sido uma preocupação central da saúde pública, especialmente após anos de queda. Em 2023, mais de 60% dos municípios brasileiros não atingiram a meta de 95% de cobertura vacinal recomendada pelo Ministério da Saúde para os imunizantes aplicados durante o primeiro ano de vida.¹¹ Apesar disso, houve uma melhora em relação a 2022, com o número de cidades que alcançaram o índice saltando de 1.745 para 2.100.¹¹ A única exceção notável foi a primeira dose da tríplice viral, que atingiu ou superou a meta em 3.084 cidades, protegendo contra sarampo, caxumba e rubéola.¹¹ Contudo, a cobertura para a segunda dose dessa vacina, administrada aos 15 meses, despencou, com apenas 1.326 municípios atingindo o índice preconizado.¹¹

Os dados preliminares do Ministério da Saúde para 2023 indicaram uma alta em oito imunizantes do calendário infantil em comparação com 2022, incluindo hepatite A (de 73% para 79%), primeiro reforço da pneumocócica (de 71% para 78%), primeiro reforço da meningocócica (de 75% para 80%) e DTP (de 67% para 75%).¹¹

Em 2024, a tendência de recuperação se consolidou. Doze das 16 vacinas do calendário infantil disponíveis no SUS já ultrapassaram o percentual do ano anterior, e três imunizantes atingiram a meta de cobertura até 30 de novembro: a BCG (91,73% contra meta de 90%), a 1ª dose da tríplice viral (95,69% contra meta de 95%) e a pólio oral (95,58% contra meta de 95%).¹² O Ministério da Saúde reportou um aumento médio de 17 pontos percentuais em 15 das 16 vacinas infantis no comparativo com 2022.¹²

A recuperação da cobertura vacinal é um esforço contínuo. O Brasil não atingia a meta de cobertura para vacinas como a da pólio e a tríplice viral desde 2015-2016, período que marcou o início de uma queda na procura por imunizantes, agravada pela pandemia.¹² A reversão dessa tendência em 2023, com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação em fevereiro, e a continuidade do crescimento em 2024, são resultados de esforços para fortalecer programas prioritários e combater a desinformação sobre vacinas, como o programa Saúde com Ciência.¹² Apesar dos avanços, os desafios persistem, especialmente em garantir que todos os municípios atinjam as metas para todas as doses, o que é crucial para a proteção coletiva e para evitar o ressurgimento de doenças imunopreveníveis.¹¹

4.2. Telemedicina e Acesso a Serviços

A telemedicina tem se consolidado como uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso aos serviços de saúde no Brasil, tanto no SUS quanto na saúde suplementar, especialmente após a pandemia de COVID-19.

4.2.1. No SUS (2023-2024)

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi pioneiro na implementação da telessaúde no Brasil, com a criação do Programa Telessaúde Brasil Redes em 2006.¹³ Essa iniciativa é agora uma das estratégias principais do Programa SUS Digital, que utiliza tecnologias digitais para oferecer teleatendimento de forma complementar à consulta presencial.¹³

Desde o início de 2023, foram realizados mais de 4,6 milhões de teleatendimentos no SUS.¹³ Nos primeiros dois meses de 2024, houve um aumento superior a 240% no número de teleconsultas realizadas através da plataforma RSE Live, totalizando 1.237 teleconsultas, em comparação com 499 no mesmo período de 2023.¹⁴ Esse crescimento significativo reflete o reconhecimento e a confiança crescentes dos profissionais de saúde e dos usuários na plataforma.¹⁴

A rede de serviços do SUS que oferece telessaúde é apoiada pela Rede Brasileira de Telessaúde, que cresceu de 10 núcleos no início de 2023 para 24 núcleos em todo o país.¹³ A meta é expandir para 52 novos núcleos de telessaúde ativos até 2026, com um investimento previsto de R$ 150 milhões para a implantação de 3 mil salas de teleconsulta assistida.³⁰ O Ministério da Saúde tem demonstrado vontade política em fortalecer a área de saúde digital, com a criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital em 2023 e a previsão de R$ 566,9 milhões para 2024 no Programa SUS Digital, visando auxiliar na elaboração e implementação de Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital em estados e municípios.³¹

A digitalização do SUS é um movimento estratégico que visa ampliar o acesso e a eficiência do sistema. O investimento em telessaúde e infraestrutura digital tem o potencial de reduzir os vazios assistenciais e ampliar o acesso da população, especialmente em áreas remotas. A meta de expandir os núcleos de telessaúde e as salas de teleconsulta assistida demonstra um compromisso em levar o atendimento a mais pessoas, reduzindo filas de espera e agilizando diagnósticos e tratamentos, além de facilitar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.¹³ No entanto, a implementação em um país de dimensões continentais como o Brasil representa um desafio logístico e de infraestrutura considerável, exigindo coordenação e capacitação contínuas.

4.2.2. Nos Planos de Saúde (2023-2024)

No setor de saúde suplementar, a telemedicina também experimentou uma expansão notável. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia emitido uma Nota Técnica informando que os atendimentos médicos realizados por meio de telemedicina são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, desde que sigam as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde.³³ A ANS considera a telemedicina não como um novo procedimento, mas como uma modalidade de atendimento não presencial.³⁴

A partir de abril de 2024, os planos de saúde foram obrigados a oferecer cobertura para mais de 40 especialidades médicas à distância, incluindo cardiologia, clínica médica, dermatologia, entre outras.¹⁵ Essa expansão traz consigo diversos benefícios, como maior acesso à saúde (especialmente para pessoas em áreas remotas ou com dificuldade de locomoção), agilidade e comodidade nas consultas, redução de custos para os pacientes (eliminando gastos com transporte e estacionamento), e segurança e eficácia comprovadas por estudos.¹⁵

A adoção da telemedicina no setor privado é evidente nos números. A Doctoralia, por exemplo, registrou 3 milhões de consultas online em 2024, um aumento de cerca de 57% em relação a 2023.³⁵ Isso demonstra uma crescente preferência por soluções digitais que oferecem conveniência e eficiência.¹⁴

A telemedicina na saúde suplementar representa uma otimização e um desafio. A rápida adoção e a regulamentação pela ANS garantem a cobertura e expandem o acesso a cuidados médicos para milhões de beneficiários. Os benefícios para pacientes e prestadores são claros, desde a redução de barreiras geográficas até a otimização do tempo. No entanto, a expansão exige que as operadoras e prestadores garantam a qualidade e a segurança dos dados, além de observar as diretrizes éticas e normativas dos conselhos profissionais. A necessidade de compliance e a gestão da rede credenciada para essa modalidade são aspectos cruciais para a sustentabilidade e a confiança no serviço.

4.3. Consultas e Internações (SUS e Rede Privada)

O volume de atendimentos, tanto ambulatoriais quanto hospitalares, é um indicador direto da demanda por serviços de saúde e da capacidade de resposta do sistema.

4.3.1. No SUS (2023-2024)

O Sistema Único de Saúde tem buscado ampliar sua capacidade de atendimento. Em 2023, a produção total do SUS em procedimentos aumentou para 1,1 bilhão, um acréscimo de 13,3% (ou 134 milhões de exames a mais) em comparação com 1 bilhão em 2022.³⁰ Essa foi a maior produção do SUS desde 2010, com o objetivo de manter o crescimento.³⁰

Para enfrentar as filas de espera e a baixa oferta de especialistas, o Ministério da Saúde implementou diversas iniciativas. O programa “Mais Médicos” foi retomado em 2023, aumentando significativamente o número de profissionais em atividade para 25.421 em 2024, um crescimento de 85% em relação a 2022.³⁰ Em 2023, foram abertas 13 mil novas vagas, e médicos foram destinados a 100% dos 34 distritos sanitários indígenas e a 744 novos municípios.²⁸ A expansão de Equipes de Saúde da Família (2.198 novas equipes em 2023, um aumento de 52%) resultou em 16% mais consultas médicas e 29% mais procedimentos médicos em comparação com 2022.³⁷

O “Programa de Redução de Filas” estabeleceu a meta de 500 mil cirurgias da fila declarada por estados e municípios, e até outubro de 2023, mais de 70% (350 mil cirurgias) dessa meta havia sido realizada.²⁸ O SUS realizou 4,2 milhões de cirurgias eletivas no total em 2023, um aumento de 19% em relação a 2022.³⁷ Para 2024, a meta é realizar mais 1 milhão de cirurgias, com o investimento dobrando de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão.³⁷

Adicionalmente, o governo lançou o programa “Agora Tem Especialistas” em 2024, visando reduzir o tempo de espera no SUS ao utilizar toda a estrutura de saúde pública e privada.³⁸ Hospitais privados e filantrópicos poderão aderir a editais estaduais ou municipais e receber créditos financeiros pela prestação de serviços (consultas, exames, cirurgias) a pacientes do SUS, utilizando esses créditos para quitar dívidas com a União ou débitos a vencer, em um valor de R$ 2 bilhões por ano.³⁰

Embora os snippets forneçam informações sobre o aumento de procedimentos e iniciativas para reduzir filas, dados agregados específicos sobre o número total de consultas ambulatoriais e internações realizadas no SUS para os anos de 2023 e 2024 não foram diretamente detalhados. O DATASUS é a fonte primária para essas informações, mas os documentos fornecidos não continham os relatórios anuais completos com esses totais.³²

4.3.2. Na Rede Privada (Planos de Saúde) (2023-2024)

Os planos de saúde na rede privada também registraram um volume expressivo de procedimentos. Em 2023, foram realizados 1,93 bilhão de procedimentos, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, o que representa um aumento de 7,4% em relação aos 1,8 bilhão de procedimentos realizados em 2022.⁴¹

Os exames ambulatoriais lideraram o ranking, com 1,2 bilhão de eventos (aumento de 7,1% em relação a 2022).⁴¹ As consultas médicas ficaram em segundo lugar, com 275,3 milhões, um acréscimo de 4% em relação a 2022.⁴¹ Procedimentos odontológicos somaram 196,2 milhões (6,3% a mais), e as internações totalizaram 9,2 milhões de ocorrências (aumento de 4,8%).⁴¹ Terapias e outros atendimentos ambulatoriais (com fisioterapeutas, psicólogos, etc.) também tiveram aumentos significativos de 19,7% e 10,7%, respectivamente.⁴¹

O setor privado, que já desempenha um papel importante na oferta de consultas e exames especializados, poderá aderir a editais estaduais ou municipais para oferecer as Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs) em parceria com o Ministério da Saúde, recebendo um valor maior do que o somatório de cada procedimento isoladamente.³⁰ Essa iniciativa busca integrar a expertise da rede privada na organização dos serviços do SUS para ampliar o acesso da população a atendimentos de média e alta complexidade, como consultas com especialistas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas.⁴³

A complementaridade entre o SUS e a rede privada é um aspecto relevante do sistema de saúde brasileiro. As iniciativas governamentais, como o programa “Agora Tem Especialistas”, visam alavancar a capacidade instalada do setor privado para reduzir as longas filas de espera no SUS, especialmente para procedimentos especializados e cirurgias. A alta demanda por serviços na rede privada, evidenciada pelo bilhão de procedimentos realizados, demonstra a importância desse setor para a saúde da população. No entanto, a baixa oferta e má distribuição de especialistas, particularmente médicos, ainda é um fator limitante para o acesso da população aos serviços especializados de saúde, tanto no SUS quanto na rede privada.³⁰ A colaboração entre os setores público e privado, mediada por políticas como as OCIs, é um caminho promissor para enfrentar esses desafios e melhorar o acesso geral à saúde no país.

5. Perfil dos Usuários de Saúde

A análise do perfil dos usuários do SUS e dos beneficiários de planos de saúde é crucial para compreender as desigualdades no acesso e a distribuição da carga de atendimento no sistema de saúde brasileiro.

5.1. Perfil Socioeconômico dos Usuários do SUS

Um levantamento inédito divulgado em abril de 2024, com dados coletados entre agosto e setembro de 2024, oferece uma percepção detalhada sobre o uso dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil.⁴⁴ A pesquisa, com amostra de 2.458 respondentes, revelou que 89,3% dos brasileiros utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).⁴⁴

O perfil predominante dos usuários do SUS é caracterizado por:

• 60,2% mulheres ⁴⁴
• 57,1% de cor parda e 16,2% de cor preta ⁴⁴
• 67,3% com renda de até R$ 3 mil ⁴⁴
• 86,2% sem ensino superior ⁴⁴
• 61% residentes em municípios do interior ⁴⁴
• 38,6% com idade entre 35 e 59 anos ⁴⁴

Em contraste, o grupo de 10,7% dos respondentes que se declararam não usuários do SUS apresentou um perfil diferente:

• Predominância de indivíduos brancos (50,8%), seguidos por pardos (44,1%) e uma proporção significativamente menor de pessoas pretas (5,1%).⁴⁴
• Maioria com idade entre 35 e 59 anos (58,7%).⁴⁴
• Maioria residente em capitais ou regiões metropolitanas (78%).⁴⁴
• Maioria com renda acima de R$ 10 mil (36,3%).⁴⁴

Esses dados refletem de forma contundente como o SUS presta atendimento a grupos socialmente fragilizados e à população mais vulnerável, reforçando a necessidade de políticas públicas que promovam a equidade e enfrentem as disparidades raciais e socioeconômicas no atendimento de saúde no Brasil.⁴⁴ É importante notar que os serviços públicos de saúde, como as campanhas de vacinação, atingem toda a população, independentemente de sua utilização regular de outros serviços do SUS.⁴⁴

O IBGE também realiza diversas pesquisas (POF, PeNSE, PNS, PNAD Contínua) que coletam dados socioeconômicos e de saúde, mas os snippets fornecidos não detalham achados específicos para o perfil dos usuários do SUS em 2023-2024 a partir dessas fontes.⁴⁵

5.2. Perfil Socioeconômico dos Beneficiários de Planos de Saúde

O perfil dos beneficiários de planos de saúde, embora não detalhado por renda nos snippets, pode ser inferido por outros dados demográficos e pela modalidade de contratação. Conforme discutido na seção 3.1, o setor de saúde suplementar apresentou um crescimento recorde de beneficiários em 2024, totalizando 52.210.290 em planos de assistência médica e 34.466.532 em planos odontológicos.⁷

A predominância dos planos empresariais, que respondem por cerca de 70% dos beneficiários (mais de 35 milhões de usuários) ⁹, sugere que uma parcela significativa dos usuários de planos de saúde está ligada ao mercado de trabalho formal, o que implica, em geral, um nível de renda mais elevado do que a média da população que depende exclusivamente do SUS.

Em relação à faixa etária, o crescimento mais expressivo na assistência médica foi observado nas faixas de 45 a 49 anos e 50 a 54 anos.⁷ Nos planos odontológicos, além da faixa de 45 a 49 anos, a faixa de 70 a 74 anos também teve um crescimento significativo.⁷ Houve um crescimento de dois dígitos para as faixas etárias a partir dos 60 anos entre 2019 e 2024.⁷ Isso indica que, embora o acesso inicial possa ser via emprego, a manutenção dos planos ao longo da vida, incluindo a aposentadoria, é uma característica importante do perfil desses usuários.

A dualidade e equidade no acesso à saúde são evidentes na comparação dos perfis de usuários do SUS e da saúde suplementar. Enquanto o SUS atende predominantemente a população de menor renda, com menor escolaridade e residente em regiões do interior, os planos de saúde são majoritariamente acessados por meio de vínculo empregatício, sugerindo um perfil socioeconômico mais elevado. Essa distinção ressalta as persistentes disparidades socioeconômicas no acesso a diferentes níveis e qualidades de cuidado de saúde no Brasil. A existência de dois sistemas de saúde com perfis de usuários tão distintos levanta questões sobre a equidade e a justiça social no acesso à saúde, apesar dos esforços do SUS para ser universal. A pressão sobre o SUS aumenta à medida que os planos de saúde se tornam mais caros, potencialmente empurrando mais pessoas para o sistema público, o que pode exacerbar as desigualdades existentes.

6. Conclusões

O panorama do sistema de saúde brasileiro em 2023-2024 revela um cenário dinâmico, marcado por avanços e desafios persistentes. A população do país continua a crescer, mas a precisão dos dados demográficos, essenciais para o planejamento e a alocação de recursos, permanece sob questionamento. A controvérsia em torno do Censo 2022 e das estimativas de 2024 sublinha a urgência de uma contagem populacional mais precisa para garantir a equidade nos repasses de fundos aos municípios.

O financiamento da saúde no Brasil é caracterizado por um subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciado pela disparidade entre o gasto público e privado per capita, e pela proporção do PIB destinada à saúde pública, que está aquém das recomendações internacionais. A Emenda Constitucional 95, ao limitar o crescimento das despesas públicas, agrava essa situação, impedindo que o SUS atinja o nível de investimento necessário para atender plenamente às demandas da população. Essa restrição orçamentária impõe uma pressão contínua sobre o sistema público e acentua as desigualdades no acesso à saúde.

Em contraste, o setor de saúde suplementar demonstrou notável crescimento, atingindo números recordes de beneficiários em planos médicos e odontológicos. Esse crescimento, impulsionado em grande parte pelos planos empresariais, reflete a busca da população por serviços de saúde de qualidade. No entanto, o aumento significativo dos custos dos planos de saúde, que superam a inflação geral, torna o acesso à saúde suplementar cada vez mais oneroso, potencialmente excluindo parcelas da população e redirecionando a demanda para o SUS. A saúde financeira das operadoras, embora positiva em termos de lucro líquido, ainda enfrenta o desafio de reverter o déficit operacional, e a gestão eficiente do ressarcimento ao SUS é crucial para a sustentabilidade de ambos os sistemas.

A recuperação da cobertura vacinal no SUS em 2023-2024 é um avanço positivo, revertendo a tendência de queda observada nos anos anteriores. Contudo, o desafio de atingir as metas em todos os municípios e para todas as doses ainda persiste, exigindo esforços contínuos em campanhas de vacinação e combate à desinformação. A telemedicina emergiu como uma ferramenta transformadora, ampliando o acesso a milhões de atendimentos tanto no SUS quanto na saúde suplementar, com investimentos em infraestrutura e regulamentação que a consolidam como um pilar importante para a otimização e a eficiência dos serviços de saúde.

Finalmente, a análise do perfil dos usuários revela uma clara dualidade: o SUS atende predominantemente a população mais vulnerável e de menor renda, enquanto os planos de saúde são mais acessíveis a indivíduos com maior poder aquisitivo, frequentemente por meio de planos empresariais. Essa distinção socioeconômica no acesso à saúde ressalta a importância de fortalecer o SUS como um sistema universal e equitativo, ao mesmo tempo em que se busca uma regulação eficaz do setor suplementar para garantir a acessibilidade e a qualidade dos serviços.

Em suma, o sistema de saúde brasileiro está em um ponto de inflexão. A necessidade de dados demográficos confiáveis, o financiamento adequado do SUS, a gestão dos custos na saúde suplementar e a expansão de soluções tecnológicas como a telemedicina são elementos interconectados que exigem atenção estratégica e coordenação entre os setores público e privado para promover um acesso mais equitativo e eficiente à saúde para toda a população.

Referências citadas

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