A busca por uma vida mais saudável e um desempenho físico otimizado tem impulsionado o consumo de suplementos alimentares no Brasil. Contudo, a segurança e a eficácia desses produtos dependem diretamente da sua conformidade com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Este guia completo, baseado nas diretrizes oficiais da Agência, visa esclarecer o que são os suplementos, como eles são regulamentados e, o mais importante, como utilizá-los de forma segura e consciente 1.
O Que Define um Suplemento Alimentar no Contexto Brasileiro
É fundamental compreender a distinção clara que a ANVISA estabelece para os suplementos alimentares. Eles são definidos como produtos destinados ao consumo oral, apresentados em diversas formas (cápsulas, comprimidos, pós, barras, entre outros), com o propósito de suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos 1.
A principal característica que os diferencia de medicamentos é o seu objetivo: suplementos não são medicamentos. Eles não possuem a finalidade de prevenir, tratar ou curar doenças. Qualquer produto que alegue tais propriedades está em desacordo com a regulamentação e deve ser visto com extrema cautela 1.
| Característica | Suplemento Alimentar | Medicamento |
| Finalidade | Suplementar a dieta de pessoas saudáveis. | Prevenir, tratar ou curar doenças. |
| Regulamentação | RDC 243/2018 e IN 28/2018 (Alimentos). | RDC 47/2013 e outras (Medicamentos). |
| Identificação | Deve conter “SUPLEMENTO ALIMENTAR” no rótulo. | Deve conter informações de registro e tarja. |
| Uso | Complementar, sob orientação profissional. | Terapêutico, sob prescrição ou indicação. |
O Novo Marco Regulatório: Segurança e Transparência
A regulamentação dos suplementos alimentares no Brasil passou por uma modernização significativa com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 243/2018 e da Instrução Normativa (IN) nº 28/2018. O objetivo central dessas normas é garantir que os produtos disponíveis no mercado sejam seguros, de qualidade e que as informações veiculadas ao consumidor sejam baseadas em comprovação científica 2.
Ingredientes e Limites de Uso
A ANVISA adotou o conceito de listas positivas, o que significa que apenas os constituintes e aditivos listados e avaliados pela Agência podem ser utilizados na formulação de suplementos. Essa medida garante a segurança e a eficácia dos produtos.
•Constituintes Autorizados: A lista abrange 383 ingredientes, incluindo fontes de nutrientes, substâncias bioativas e enzimas 2.
•Limites de Uso: Foram estabelecidos limites mínimos e máximos para as quantidades desses constituintes, adaptados para diferentes grupos populacionais. Essa padronização é crucial para evitar o consumo excessivo, que pode ser prejudicial à saúde 2.
Alegações de Benefícios Comprovados
Um dos pontos mais importantes da nova regulamentação é a restrição das alegações de benefícios à saúde. Apenas 189 alegações com comprovação científica foram autorizadas para uso na rotulagem dos suplementos alimentares 2.
É importante notar que as alegações autorizadas são sempre descritas com verbos que indicam um papel auxiliar ou de contribuição, como “auxilia”, “pode contribuir” ou “contribui”. Por exemplo, a alegação de que a Vitamina C “auxilia na absorção de ferro dos alimentos” é permitida, desde que o produto atenda aos requisitos de composição estabelecidos na IN 28/2018 3.
Os Perigos Ocultos: Risco da Adulteração e dos Ilegítimos
A rigidez da regulamentação da ANVISA visa proteger o consumidor. Contudo, o mercado clandestino ainda tenta introduzir produtos que prometem resultados “milagrosos” em curto prazo, mas que representam um grave risco à saúde e violam todas as normas de segurança.
- Adulteração com Fármacos: Muitos produtos ilegais, vendidos como emagrecedores, estimulantes sexuais ou potencializadores de desempenho, podem estar adulterados com medicamentos controlados (como sibutramina, diuréticos, ou fármacos para disfunção erétil) que não são declarados no rótulo. O consumo dessas substâncias sem acompanhamento médico pode levar a efeitos adversos sérios, como problemas cardíacos e renais.
- Contaminação e Doping: Atletas e praticantes de atividade física devem ter cautela redobrada. Suplementos, mesmo de marcas conhecidas, podem estar sujeitos à contaminação cruzada com substâncias proibidas (doping) durante o processo de fabricação. Por isso, desconfie de promessas irrealistas e sempre prefira produtos de empresas com histórico comprovado de boas práticas de fabricação (BPF).
Atenção: Qualquer produto que alegue propriedades terapêuticas (curar ou tratar) ou que prometa resultados drásticos e imediatos está em desacordo com a ANVISA e deve ser evitado e denunciado. A segurança está na conformidade e na ciência.
Como Garantir o Uso Seguro e Consciente
A ANVISA orienta o consumidor a adotar cinco passos essenciais para o uso seguro de suplementos alimentares 1:
1.Informe-se bem: Leia atentamente as informações oficiais e a rotulagem do produto.
2.Busque orientação profissional: Um profissional de saúde qualificado (como nutricionista ou médico) é a única pessoa que pode avaliar suas necessidades individuais e indicar o produto, a dose e o tempo de uso mais adequados.
3.Compre com segurança: Adquira suplementos apenas em locais confiáveis, sejam lojas físicas ou sites reconhecidos.
4.Siga as orientações: Consuma o suplemento exatamente como indicado pelo profissional de saúde e respeite a dose recomendada no rótulo.
5.Observe seu corpo: Em caso de qualquer efeito inesperado ou diferente, suspenda o uso e procure imediatamente o profissional de saúde.
Verificando a Regularização do Seu Suplemento
A forma mais segura de saber se um suplemento é autorizado é consultando o portal da ANVISA. A regularização pode ocorrer por registro ou notificação, dependendo do tipo de produto 1.
| Tipo de Regularização | Informação no Rótulo | Como Consultar |
| Suplemento Registrado | “Alimento registrado na Anvisa” e número de registro. | No site de consultas da ANVISA, utilize o número de registro na busca avançada. |
| Suplemento Notificado | “Alimento notificado na Anvisa” e número do processo. | No site de consultas da ANVISA, utilize o número do processo na busca avançada. |
A consulta deve retornar o status “Ativo” para produtos regularizados. O status “Inativo” indica que o produto não está autorizado pela Agência 1.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Suplementos alimentares precisam de receita médica?
Não. Suplementos alimentares são classificados como alimentos e não como medicamentos, portanto, não exigem receita médica para a compra. No entanto, o uso deve ser sempre orientado por um profissional de saúde (nutricionista ou médico) para garantir que a suplementação seja realmente necessária e adequada às suas necessidades 1.
2. O que fazer se eu encontrar um suplemento irregular?
A ANVISA incentiva a denúncia de suplementos alimentares irregulares. A denúncia pode ser feita pela plataforma Fala.BR, na opção “denúncia”. É importante descrever o produto, suas alegações, o local da compra e, se possível, anexar fotos do rótulo para identificação do produto e do fabricante 1.
3. A ANVISA proíbe a venda de algum suplemento específico?
Sim. A ANVISA atua constantemente na fiscalização e pode proibir a comercialização de produtos que apresentem irregularidades, como a presença de substâncias não autorizadas, alegações sem comprovação científica ou falhas nas boas práticas de fabricação. É fundamental consultar o status de regularização do produto antes de comprar 1.
4. Suplementos podem substituir refeições?
Não. A ANVISA é clara ao afirmar que nenhum suplemento substitui uma dieta saudável, equilibrada e variada 1. Eles são complementos e devem ser utilizados para suprir carências específicas ou auxiliar em objetivos, mas nunca como substitutos de refeições completas.